Onde encontro Legislação para Instalações Hípicas?

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Moderador: Filipe Graciosa

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sandrokan
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Onde encontro Legislação para Instalações Hípicas?

#1 Mensagem por sandrokan » quarta nov 26, 2008 9:13 am

Boa tarde... =)

Eu gostaria de saber se alguém me sabe dizer onde poderei encontrar legislação ou regulamentos para construção de Centros Hípicos. Precisava de medidas de picadeiros, materiais, instalações necessárias, etc.
Procurei na FEP e FEI e não consegui encontrar nada...

Muito obrigada!

:D

alvarogato
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Onde encontro Legislação para Instalações Hípicas?

#2 Mensagem por alvarogato » terça out 20, 2009 9:46 pm

Boa noite,

Será verdade que as boxes dos cavalos têm de estar afastadas 200 metros das habitações?

PedroZero25
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Legislação Aplicável

#3 Mensagem por PedroZero25 » sexta out 23, 2009 12:02 pm

Saudações!

Sou Eng. Civil e tenho neste momento em mãos um projecto de um pequeno centro hípico (privado... apenas para amigos e familiares).
Como cavaleiro que sou, e preocupado com o bem estar dos equídeos, quero projectar algo decente e digno para os mesmos! No entanto estou com uma certa dificuldade em encontrar legislação que regule tal situação (a nível de câmara, veterinária, saúde,etc...).

Alguém pode ajudar?

PaulaDS
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Re: Legislação Aplicável

#4 Mensagem por PaulaDS » sábado out 24, 2009 6:11 pm

Será que as leis são iguais para todos os países da Comunidade Europeia? Se assim fosse, eu posso ajudar.
Por favor em caso afirmativo me escreva um email.

Amenino
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Re: Onde encontro Legislação para Instalações Hípicas?

#5 Mensagem por Amenino » sábado out 31, 2009 11:18 pm

Dec-Lei 214/2008 e Portarias 634/2009 e 631/2009. Código das Boas Práticas Agrícolas. Depois, há que ver os parâmetros urbanísticos do RJUE (ei 555/99 alterado pela Lei 60/2007) .

Um pequeno pormenor. O dec-lei 214/2008, passou a considerar as instalações onde estão ou são criados, como instalações pecuárias. Existem PDM que são muito rigorosos para as instalações pecuárias (antes as suiniculturas, aviários ou vacarias) e por isso, enquanto os PDMs não forem alterados vai haver alguma dificuldade de adaptação. Na Azambuja, por exemplo, as instalações cobertas só podem ter no máximo 1000 m2. Um picadeiro de 40X20, são 800 m2. Logo fica depois muito pouca área para o resto e um picadeiro de 60X20 então é impossível (1200 m2).

Depois, um centro hípico até 260 cavalos, é considerado Classe 2. Se tiver mais que 35 já tem que ter Plano de Gestão de Produção. Se alguém tiver mais que 1 (um) cavalo, já tem que ter Plano de Gestão de Efluentes Pecuários e tem que ter meios de tratar dos mesmos.

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Filipe Graciosa
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Re: Onde encontro Legislação para Instalações Hípicas?

#6 Mensagem por Filipe Graciosa » segunda nov 02, 2009 8:03 pm

Caros Forenses,

Para vos ajudar a encontrar as legislações referidas, aqui vão os links directos para cada uma delas:

Decreto-Lei 214/2008 - http://www.proder.pt/ResourcesUser/Legi ... 4-2008.pdf
Portarias 634/2009 - http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/06/11100/0359603602.pdf
Portarias 631/2009 - http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/06/11100/0358003594.pdf
Código das Boas Práticas Agrícolas - http://www.drapn.min-agricultura.pt/dra ... igoBPA.pdf
Decreto-Lei 555/99 - http://www.dre.pt/pdf1sdip/1999/12/291A00/89128942.PDF
Decreto-Lei 60/2007 - http://www.dre.pt/pdf1s/2007/09/17000/0625806309.pdf


Espero que seja útil :)

Cumprimentos
Filipe Graciosa Jr

Amenino
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Re: Onde encontro Legislação para Instalações Hípicas?

#7 Mensagem por Amenino » quarta nov 11, 2009 4:39 pm

Uma pequena emenda. Onde se lê Dec-Lei 60/2007 deve ler-se Lei 60/2007. É que uma lei, sobrepõe-se a um decreto-lei.

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