AVISO: Centros de Turismo Equestre

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cervantes
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AVISO: Centros de Turismo Equestre

#1 Mensagem por cervantes » quinta dez 29, 2005 12:31 am

Legislação

Fui recentemente confrontado com o Dec-Lei n° 204/2000 (cujo conteúdo infelizmente desconhecia) através de agentes ligados à DG das Actividades Económicas e que regulamenta (também) as actividades equestres desportivas e de lazer.

Passo a elucidar:

Esta Lei da Republica, denominada Dec.Lei n° 204/2000 de 1 de Setembro, vai para além da simples inscrição do responsável técnico no IDP (preocupação única e principal de alguns).

Desengane-se aquele que está inscrito com um responsável técnico reconhecido pela FEP, confirmado pelo IDP e que se julga dentro da legalidade!

A coisa não é bem assim…

O supracitado diploma no seu Art° 3°, n° 1, al. i), determina que “Centros equestres e hipódromos destinados à prática de equitação de desporto e de lazer”, são considerados “Actividades próprias e acessórias das empresas de animação turística.”

Pelo que se regem por este Diploma que visa “regulamentar o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística”.

A minha formação jurídica não vai além da frequência aos primeiros anos do curso de licenciatura em Direito da UCP, não tendo tido a oportunidade de o concluir, por impeditivos pessoais. No entanto, enquanto cidadão e dirigente associativo nesta área específica, cumpre-me ofertar a minha opinião, consolidada, após atenta leitura deste diploma, que, reforço, não passa disso, da minha opinião (não se trata de qualquer parecer jurídico).

Assim:

O Turismo Equestre em Portugal, está na moda, em parte devido ao reconhecido trabalho de divulgação efectuado pela ANTREC (não interessa que falem mal de nos, o que interessa é que falam… - até parece o “Cogito ergo sum” Cartesiano!).

TURISMO EQUESTRE…

A verdade é que este tema está lançado no meio equestre e turístico nacional, a verdade é que felizmente um grupo de entusiastas do turismo equestre frequentou em França um curso de formação reconhecido pela Federação Internacional de Turismo Equestre, no sentido e com o objectivo de promover o turismo equestre em terras lusas e… está a fazê-lo!

Reparem no Golfe há 10 anos atrás… vejam o Golfe de hoje! Portugal é o principal destino turístico de golfe MUNDIAL! É isso que queremos para o turismo equestre! É para atingir este objectivo que a Associação que presido, (ANTREC) trabalha.

Mas, voltando ao assunto tópico: a Legislação, e ao meu comentário pessoal em particular (pensamentos partilhados por inúmeros profissionais e praticantes de TE), penso que aqui existe por parte do Legislador o perfeito desconhecimento da área (TE) no que diz respeito à sua “quase promíscua” ligação às restantes actividades de animação turísticas.

Passo a explicar:

Em primeiro lugar o Alvará. Não deve ser distribuído com base apenas no seu pagamento, reconhecimento de idoneidade da empresa e apresentação de uma apólice de seguro de responsabilidade civil - ( Actualmente a legislação em objecto, não carece de um reconhecimento de capacidade técnica – Esta, a verificar-se, na minha opinião não deve ser federativa, como se passa nas relações de responsável técnico de centros equestres vs IDP).
Deve ser necessária uma certificação específica, ou seja, deve ser emitido um diploma Estatal de Responsável Técnico de Centros de Turismo Equestre ou Centros Hípicos (geral) – nestas circunstancias, emitido pelo INFTUR com o parecer do IDP, – claro que, se este ultimo, quiser pedir o parecer da Federação Equestre Portuguesa (instituto cuja opinião, reconheço deve ser privilegiada neste processo), assim o faça! Da mesma forma, entendo ser absolutamente necessário o parecer da ANTREC - no caso do turismo equestre, já que é a entidade nacional mais ligada a esta realidade).


No entanto, o Alvará deverá ser um Alvará de TURISMO EQUESTRE, ou de CENTRO HIPICO, não de animação turística, já que este ultimo não confirma a qualidade do serviço em particular, nem as competências que, obviamente são também elas particulares, nesta área de actividade. E, (sem menosprezar), um qualquer licenciado em desporto, na minha perspectiva, não cumpre os requisitos para ser responsável técnico de um centro equestre (por formação, claro está.) - os veterinários nomeadamente, conseguem acabar um curso em Portugal sem (quase) ouvir falar num cavalo, que fará agora um licenciado em desporto!.

É assim urgente confirmar e certificar as competências técnicas dos agentes de turismo equestre em Portugal, como devem ser!

Os Alvarás, esses, devem ser atribuídos com base nesta premissa: Competência e Responsabilidade. Não num pagamento de uma soma elevada e na apresentação de um seguro.

A interligação desporto/turismo tem obrigatoriamente de ser estudada, dissecada e compreendida. Só assim teremos Turismo Equestre de QUALIDADE, RECONHECIDO e CERTIFICADO.

Demos uma vista de olhos ao modelo Francês e à sua evolução…

Só assim, conseguiremos que Portugal seja eleito “ O MELHOR DESTINO DE TURISMO EQUESTRE DO MUNDO “, como no Golfe!

Para já, porém, a Lei que temos é esta. Razão pela qual, chamo a atenção de TODOS OS CENTROS EQUESTRES para esta realidade, aconselho a leitura a todos os proprietários de centros de turismo equestre e centros equestres em geral, deste diploma. Poderá ser acedido através do site da DGT ou através do link existente no site da Antrec – http://www.antrec.be

Relativamente às Associações Desportivas sem fins lucrativos, a meu ver, estão dispensadas deste Alvará (al.d, n° 2, art° 4° Dec.Lei 204/2000). Contudo a sua leitura é oportuna!

A ANTREC enquanto Instituto promotor do Turismo Equestre de Qualidade vai fazer os possíveis por chegar perto daqueles que têm o poder de legislar, para fazer chegar as opiniões dos seus associados e dos cidadãos em geral, de acordo com as regras do Estado Democrático a que me orgulho de pertencer.

A sua opinião conta e é de especial importância. Por tal, convido-o a enviá-la para o seguinte e-mail: legislação@antrec.be

Estudadas e compiladas todas as opiniões, faremos chegar o “seu sumo” às entidades legisladoras.

Esta é a verdadeira função da ANTREC. É para isso que aqui estamos!

É para isto que eu pessoalmente e toda a equipa desta Associação trabalhamos… com muito gosto!


Cumprimentos Cavaleiros e BOM ANO DE 2006,


Virgílio Cervantes
Presidente ANTREC
www.antrec.be

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#2 Mensagem por João dee Deus » quinta dez 29, 2005 6:36 pm

Caro Cervantes

Como sabe já tenho algum "sentido de turismo Equestre",e o que sei,leva-me a ter idéias talvês muito pessoais desta actividade.

Começo pelo "nosso" turismo que de uma maneira geral ainda se rege pelas máximas que já vêm dos anos 60,que os vivi,em que se contam camas como quem conta espingardas.
Era o "Abril em Portugal",o Algarve e as praias.
Ainda ninguém se preocupou com o Turismo de Ocupação que esse sim,é o que os turistas dos nossoss dias querem.
Na minha opinião,as camas deviam ser oferecidas na frequência do turismo de ocupação.

Todos os turistas realçam a qualidade das camas e fazem o reconhecimento da nossa capacidade de receber bem, mesmo a nível individual e particular.

Assim a grosso modo somos um maravilhoso País cheio de camas para alugar.

A ligação do turismo aos cavalos,nestas condições,ou seja, sem o "carinho"de uma ajuda para o arranque da parte da legislação,parece-me muito difícil,donde uma separação de águas poderia ser mais promissora.

Há demasiada legislação turística,e feita sem conhecimento específico no que respeita ao de ocupação.

Uma ANEAL,--Associação Nacional Equestre de Ar Livre,ou outro nome qualquer,mas separado do turísmo.
Ela sim,teria um "Alvará Estatal"(que actualmente é um papel esvasiado de conteúdo prático),e que se resposabilizaria e autorizaria a funcionalidade dos seus associados,proporcionando-lhes credênciação profissional.
Então o Turismo Nacional poderia contar com um serviço profissional e sem servilismos,nem dependências que por vezes são castrantes.

Pode ser o meu Lusitano Marialvismo que me esteja a indicar um caminho diferente do usado pela europa fora.Mas é o que sinto.

Saudações Marialvas
Continuo neste Fórum, agora com a intenção de ver se aprendo alguma coisa, mas com o teclado avariado... LOL...

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#3 Mensagem por cervantes » sexta dez 30, 2005 9:40 pm

Caro Amigo João de Deus,

Li atentamente os seus pensamentos aqui publicados. Honestamente fiquei com a impressão de não ter sido bem entendido. Passo a tentar explicar melhor:
Existe uma Lei que se aplica aos Centros Equestres em geral, que penso, é desconhecida da maior parte dos responsaveis de centros equestres, hipodromos, centros de turismo equestre e todos os outros ligados a esta actividade. Esta Lei tem nome: Dec-Lei 204/2000.

Obriga estes estabelecimentos a serem detentores de um Alvara de Animação Turistica. A maior parte dos centros que conheço não possui tal licença. Estes centros estão numa situação de perfeita ILEGALIDADE, podendo nomeadamente ser encerrados pelos serviços competentes. A fiscalização esta a ser efectuada através da Direcção Geral das Actividades Economicas, de forma, que achei ser oportuno avisar todos aqueles que até por desconhecimento, se encontram nesta situação ilegal, no sentido de procurarem legalizar-se o quanto antes.

Os meus comentarios, seguiram depois no sentido de "opinião". Resolvi tornar publica a minha opinião pessoal relativamente a esta Lei da Republica, opinião essa, partilhada por diversos profissionais de TE e por, nomeadamente, grande parte da Direcção da Associação que presido: a ANTREC.

Neste ponto, cumpre-me informar o meu amigo que esta associação "Nacional de Equitação de Exterior e TREC" é perfeitamente autonoma, do ponto de vista financeiro, administrativo, cientifico e pedagogico, até por força estatutaria. Não percebo o que é que outra qualquer Associação de "AR LIVRE" poderia ser mais (em termos de autonomia e isenção) do que é "orgulhosamente" a ANTREC!

A verdade é que, quer eu quer o meu amigo João de Deus concorde ou não com esta Lei, ela esta em vigor e na plenitude da sua força!
O que quer dizer, que quem não a cumpre e se encontra com uma porta aberta ao publico, encontra-se numa situação de ilegalidade (estas são as regras de um Estado de Direito Democratico).

Não se trata de contar camas como quem conta espingardas, nem de dissociar a actividade economica denominada Turismo Equestre do "Turismo" em geral. Trata-se de evoluir para a legalidade, trata-se de tentar "arrumar a casa", fazendo chegar a mais valia das nossas opiniões (as minhas, as suas e a de todos os outros interessados), a quem pode realmente intervir no aspecto legislativo. Fazendo Leis melhores e mais adaptadas à area do TE. E esse trabalho, caro amigo, esta a ser feito (ou pelo menos tentado), por esta Associação - a ANTREC, que acredita que o Turismo a cavalo se chama Turismo Equestre e que deve continuar a crescer, mas de forma sustentada, com regras e Qualidade. Caso contrario, continuaremos a viver sentados na Anarquia, no cada qual faz o que quer e esta tudo bem!

Espero ter contribuido para o esclarecimento cabal do meu artigo anterior.

Despeço-me desejando um FELIZ 2006, repleto de passeios a cavalo.

Cumprimentos Cavaleiros,


Virgilio Cervantes;

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c

#4 Mensagem por João dee Deus » sexta dez 30, 2005 11:30 pm

Amigo Cervantes

Esta actividade de ter Cavalos de aluguer, é subtancialmente diferente de todas as outras tidas como de animação cultural.

Todas as outras, em que os meios depois de alugados se limpam com um pano e se encostam à parede até à próxima utilização e sem acomulação de custos,são um tipo de empreendimento muito diferente pelas razões expostas.
Os Cavalos comem e requerem cuidados todos os dias independentemente de haver clientes ou não.

A legislação não pode tratar por igual estas duas realidades.

Estas actividades são recentes no nosso País, e como disse,terão de ser amparadas e não crucificadas, com o risco de pura e simplesmente acabam com elas todas porque na realidade não são rentáveis.

As que conheço estão de pé por carolice,e desafio que me provem o contrário. Esta será a realidade.Estou a falar de aluguer de cavalos para passeios,e só isso.E este é o verdadeiro nome da função. Pode ser feita a qualquer pessoa,seja estrangeiro ou não.
A ligação ao turismo não me parece necessária nem no nome.

Claro que concordo com a qualidade do serviço,tanto técnico como logístico,mas isso pode ser controlado sem ser preciso extorquir quantias que a tornam ainda menos rentável.

O estado democrático a que se refere,é uma manta de retalhos legislativos,com leis algumas já antigas,controversas e por regulamentar.

Claro que temos de melhorar,mas como agora se diz,"de uma maneira sustentada",e não simplesmente aplicar a lei em nome de um deus qualquer.

Compreendo a sua posição,concordo com ela,mas conheço a realidade muito de perto,como sabe.Tenho este dilema.

Saudações Marialvas.
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Turismo Equestre / alugar cavalos

#5 Mensagem por Mena » segunda jan 02, 2006 1:44 pm

Caros Amigos,
Todos nós queremos que o TE seja uma realidade em Portugal, certo?!
Então será necessário apoiar os "carolas" como diz o nosso amigo João de Deus, para que realmente esta seja uma actividade de Negócio e não uma carolice, concordam?! É necessário haver apoio estatal para o desenvolvimento/arranque do "empresário".
Logo, para que o TE seja um verdadeiro PRODUTO TURÍSTICO tem que estar regulamentado e legislado, para que as regras sejam iguais para todos e os turistas utentes saibam o que podem usufruir e exigir! E neste campo a ANTREC está a dialogar com as autoridades competentes.
Mas da parte dos Profissionais de TE terá que haver a consciência de para onde iremos "levar" o TE...
Será que queremos um TE em que colocamos meia dúzia de pilecas em pele e osso presas a uma árvore e "alugamos" aos turistas?!...
Ou então tenho cavalos e para ganhar algum dinheiro arranjo um "miúdo" (sem formação) e ponho-o a "conduzir" um grupo de cavaleiros (a maior parte deles sem experiência) por qualquer sítio (inclusivé estradas movimentadas) e de qualquer maneira)?!...
E se acontece algum acidente?! Dizemos à boa maneira portuguesa «Foi azar». Foi azar, não! Foi inconsciência! Para não dizer crime!
Vamos todos apostar num TURISMO EQUESTRE DE QUALIDADE, que só assim terá futuro e será uma actividade económica para as zonas rurais e para os locais, que nós chamamos desfavorecidos, mas que têm enormes potencialidades
Fernando Mena
Profissional de Turismo Equestre

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TE

#6 Mensagem por João dee Deus » segunda jan 02, 2006 3:06 pm

Exatamente.Apoio Estatal.
E não em forma de subsídios,mas pela tolerancia ou um certo período de carência, no que repeita aos custos de legalização.
Não será um previlégio mas sim uma contatação da especificidade destas explorações,pelas razões que expus no post anterior.

O control de qualidade terá de ser feito pela ANTREC.

O Turismo,na forma legal,só terá que se relacionar com a ANTREC,e não ser "sócio" dos operadores,na forma de "autotizações".

O aspecto de se ser credenciado e mandar um miudo com os clientes,também é significativo,e condenável.

Saudações Marialvas
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#7 Mensagem por cervantes » terça mai 30, 2006 10:18 am

Infelizmente caro João o Turismo Equestre ainda não esta totalmente "reconhecido" pelas entidades estatais.
Hà que diga que é desporto e portanto sob a alçada do IDP através da FEP, outros defendem que é uma actividade economica de ambito Turistico, portanto sob a alçada da DGT!

Pois eu, digo que ambos têm razão. Tem é de haver alguém que sirva de "mediador" e que consiga fazer com que tudo se eslareça! Parece-me que mais dia menos dia vai a ANTREC ter de andar a recolher assinaturas para que uma proposta de discussão chegue à Assembleia da Republica, ja que as Comissões de Turismo Equestre de que se ouve falar nada fazem!

Infelizmente... digo eu...

Cts Cavaleiros

Virgilio Cervantes

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